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18 de Novembro de 2024 -
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18/11/2024 (00:00) Nos dias 13 e 14 de novembro, a Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu o VII Encontro Nacional do Tribunal do Júri, no auditório do MPDFT. O encontr ...Maior entidade da sociedade civil brasileira, ...
18/11/2024 (00:00) “Hoje, celebramos com orgulho os 94 anos de história da Ordem dos Advogados do Brasil. Desde sua criação, a OAB tem sido um pilar fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito, da Justiça e ...Eleições da OAB-BA acontecem nesta terça (19)
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18/11/2024 (00:00) Nesta segunda-feira e terça-feira, 18 e 19 de novembro, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza a 2ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional ...Paulo Maurício é o novo presidente da OAB-DF
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16/11/2024 (00:00) A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB) manifesta solidariedade ao Procurador de Justiça Ricardo Regis Dourado, integrante da lista tríplice para a escolha de Desembargador do Tr ...Valor Econômico destaca posição da OAB em rep ...
15/11/2024 (00:00) O Valor Econômico destacou o posicionamento do Conselho Federal da OAB em repúdio ao atentado a bomba ocorrido na qu“O voto na eleição interna da Ordem influenci ...
14/11/2024 (00:00) “O voto na eleição interna da Ordem influencia os rumos do país e da própria democracia.” A afirmação foi feita pelo presidente nacional do CFOAB, Beto Simonetti, em artigo publicado pelo Correio Bra ...Em artigo na ConJur, Beto Simonetti convoca a ...
14/11/2024 (00:00) Às vésperas das eleições da OAB nos estados, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, reforçou a importância da votação como compromisso com o fortalecimento da classe em um artigo publicado ...Simpósio sobre proteção das vítimas de crimes ...
14/11/2024 (00:00) Nesta quinta-feira, 14 de novembro, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordenador do M ...Em artigo na ConJur, Simonetti convoca a advo ...
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14/11/2024 (00:00) “A OAB condena o atentado a bomba ocorrido nessa quarta-feira (13/11), nas imediações da Praça dos Três Poderes, com características de violência político-institucional contra os alicerces da democra ...NOTA DE APOIO
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14/11/2024 (00:00) Resumo: Um trabalhador alegou que sua dispensa foi discriminatória, por ter câncer, e pediu reintegração, restabelecimento de benefícios e indenizações. A empresa justificou que a rescisão foi mot ...Inscrições abertas para o evento virtual do C ...
14/11/2024 (00:00) A Advocacia Multiportas vai além da tradicional noção de Justiça Multiportas, propondo uma postura integrada e responsável, comprometida com a cultura de paz, o respeito às partes envolvidas e a prom ...Última edição de 2024 do Projeto Vozes recebe ...
13/11/2024 (00:00) Última edição de 2024 do Projeto Vozes recebe representantes de comunidades negras e discute desafios e obstáculos atrelados ao racismo e à intolerân Quarta, 13 de novembro de 2024 às 21:07Relatório do mutirão PopRuaJud aponta para ma ...
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13/11/2024 (00:00) A Comissão Eleitoral da OAB/BA divulgou a lista com os nomes dos advogados e advogadas que servirão de mesários nas eleições da OAB da Bahia foi publicada pela Comissão Eleitoral no Mural Eletrônico d ...Cotação da Bolsa de Valores
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Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP solicita que MPs enviem informações sobre a criação de grupo de trabalho sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora
A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) enviou, no dia 23 de outubro, ofício-circular aos procuradores-gerais de Justiça para solicitar que sejam encaminhadas, no prazo de 30 dias, informações sobre a criação de grupo de trabalho previsto na Recomendação Conjunta nº 2/2024, que dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do serviço de acolhimento em família acolhedora.
A norma prevê a criação de um grupo de trabalho intersetorial no âmbito estadual, envolvendo o órgão gestor da assistência social, o Conselho da Assistência Social, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, o Poder Judiciário e o Ministério Público, destinado ao planejamento de estratégias e ações integradas voltadas à implantação, ampliação e qualificação do serviço de acolhimento em família acolhedora, em um prazo de 120 dias, que se esgotou em junho deste ano.
O ofício-circular, assinado pelo presidente da Cije, conselheiro Fernando Comin (foto), solicita, ainda, que sejam encaminhadas eventuais informações referentes à composição do grupo, estudos e deliberações realizadas até o momento, bem como o cronograma previsto para a execução das metas estabelecidas.
Além disso, Comin requer informações quanto ao cumprimento de dispositivos da recomendação que estabelecem como responsabilidade das Procuradorias-Gerais de Justiça o fornecimento de material informativo sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora, com orientações que aprimorem o conhecimento sobre o serviço; e, às Escolas do Ministério Público, a inclusão, nos cursos de formação inicial e continuada, de conteúdos e eventos específicos sobre o direito à convivência familiar e comunitária, o serviço de acolhimento em família acolhedora, e sua preferência por ocasião da aplicação da medida de acolhimento.
Além do CNMP, firmaram a Recomendação Conjunta nº 2/2024 as seguintes instituições: Conselho Nacional de Justiça; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério do Planejamento e Orçamento; Conselho Nacional de Assistência Social e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Veja aqui a Recomendação Conjunta nº 2/2024.
O conselheiro Comin explica que recomendação conjunta “é fruto de um esforço coletivo das Instituições signatárias no sentido de apoiar a implementação e a ampliação dos serviços de acolhimento em família acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, e a gradativa transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar, de modo a garantir o cumprimento do art. 34, § 1º, do ECA, buscando alcançar a meta de acolhimento em famílias acolhedoras de, pelo menos, 25% do total de crianças e adolescentes acolhidos no Brasil até 2027. É uma meta ambiciosa que, em razão do prazo, merece providências urgentes em todas as unidades da Federação”.
13/11/2024 (00:00)
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