Segunda-feira,
18 de Novembro de 2024 -
Notícias
Dia da Consciência Negra: apenas plantão judi ...
18/11/2024 (00:00) Dia da Consciência Negra: apenas plantão judiciário funciona nesta quarta na Justiça Federal Segunda, 18 de novembro de 2024 às 18:03 A Justiça Federal em Alagoas (JFAL)Encontro reúne membros com atuação no Tribuna ...
18/11/2024 (00:00) Nos dias 13 e 14 de novembro, a Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu o VII Encontro Nacional do Tribunal do Júri, no auditório do MPDFT. O encontr ...Maior entidade da sociedade civil brasileira, ...
18/11/2024 (00:00) “Hoje, celebramos com orgulho os 94 anos de história da Ordem dos Advogados do Brasil. Desde sua criação, a OAB tem sido um pilar fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito, da Justiça e ...Eleições da OAB-BA acontecem nesta terça (19)
18/11/2024 (00:00) Nesta terça (19/11), advogadas e advogados baianos participarão das eleições para provimento dos cargos eletivos da OAB da Bahia para o triênio 2025-2028. As eleições serão realizadas das 9 às 17h, ex ...2ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Ges ...
18/11/2024 (00:00) Nesta segunda-feira e terça-feira, 18 e 19 de novembro, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza a 2ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional ...Paulo Maurício é o novo presidente da OAB-DF
17/11/2024 (00:00) A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) elegeu, neste domingo (15/11) o advogado Paulo Maurício Braz Siqueira para comandar a entidade no triênio 2025-2027. Roberta ...NOTA DE APOIO
16/11/2024 (00:00) A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB) manifesta solidariedade ao Procurador de Justiça Ricardo Regis Dourado, integrante da lista tríplice para a escolha de Desembargador do Tr ...Valor Econômico destaca posição da OAB em rep ...
15/11/2024 (00:00) O Valor Econômico destacou o posicionamento do Conselho Federal da OAB em repúdio ao atentado a bomba ocorrido na qu“O voto na eleição interna da Ordem influenci ...
14/11/2024 (00:00) “O voto na eleição interna da Ordem influencia os rumos do país e da própria democracia.” A afirmação foi feita pelo presidente nacional do CFOAB, Beto Simonetti, em artigo publicado pelo Correio Bra ...Em artigo na ConJur, Beto Simonetti convoca a ...
14/11/2024 (00:00) Às vésperas das eleições da OAB nos estados, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, reforçou a importância da votação como compromisso com o fortalecimento da classe em um artigo publicado ...Simpósio sobre proteção das vítimas de crimes ...
14/11/2024 (00:00) Nesta quinta-feira, 14 de novembro, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordenador do M ...Em artigo na ConJur, Simonetti convoca a advo ...
14/11/2024 (00:00) Às vésperas das eleições da OAB nos estados, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, reforçou a importância da votação como compromisso com o fortalecimento da classe em um artigo publicado ...OAB condena atentado a bomba em Brasília
14/11/2024 (00:00) “A OAB condena o atentado a bomba ocorrido nessa quarta-feira (13/11), nas imediações da Praça dos Três Poderes, com características de violência político-institucional contra os alicerces da democra ...NOTA DE APOIO
14/11/2024 (00:00) A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB) manifesta solidariedade à Procuradora de Justiça Regina Maria da Silva Carrilho, integrante da lista sêxtupla para a escolha de Desembarga ...Dispensa de médico com câncer não é discrimin ...
14/11/2024 (00:00) Resumo: Um trabalhador alegou que sua dispensa foi discriminatória, por ter câncer, e pediu reintegração, restabelecimento de benefícios e indenizações. A empresa justificou que a rescisão foi mot ...Inscrições abertas para o evento virtual do C ...
14/11/2024 (00:00) A Advocacia Multiportas vai além da tradicional noção de Justiça Multiportas, propondo uma postura integrada e responsável, comprometida com a cultura de paz, o respeito às partes envolvidas e a prom ...Última edição de 2024 do Projeto Vozes recebe ...
13/11/2024 (00:00) Última edição de 2024 do Projeto Vozes recebe representantes de comunidades negras e discute desafios e obstáculos atrelados ao racismo e à intolerân Quarta, 13 de novembro de 2024 às 21:07Relatório do mutirão PopRuaJud aponta para ma ...
12/11/2024 (00:00) Relatório do mutirão PopRuaJud aponta para mais de 1500 atendimentos em um único dia Terça, 12 de novembro de 2024 às 17:41 Juiz federal Antônio José entregou cópia doComissão do CNMP envia formulário eletrônico ...
13/11/2024 (00:00) A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do Grupo de Trabalho Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), criou um f ...Comissão Eleitoral divulga lista de mesários ...
13/11/2024 (00:00) A Comissão Eleitoral da OAB/BA divulgou a lista com os nomes dos advogados e advogadas que servirão de mesários nas eleições da OAB da Bahia foi publicada pela Comissão Eleitoral no Mural Eletrônico d ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . . .
Dow Jone ...
%
. . . . .
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Previsão do tempo
Hoje - Posse, GO
Máx
31ºC
Min
23ºC
Chuva
Terça-feira - Posse, GO
Máx
32ºC
Min
21ºC
Chuva
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre condições de trabalho na Vigilância Sanitária da Bahia
Resumo:
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação para obrigar o Estado da Bahia a melhorar a segurança e a saúde dos servidores da vigilância sanitária durante a pandemia da covid-19.
O TRT-5 entendeu que não poderia julgar o caso, pois os servidores eram estatutários.
No entanto, de acordo com a jurisprudência do TST, a Justiça do Trabalho é competente para julgar casos relacionados à segurança e à saúde dos trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo.
14/11/2024 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação civil pública que apontou irregularidades no meio ambiente de trabalho da vigilância sanitária do Estado da Bahia durante a pandemia da covid-19. A decisão seguiu a jurisprudência do TST sobre a matéria.
Fiscais não foram treinados para medir temperatura
Na ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) relatou que instaurou um inquérito após denúncia de que a Vigilância Sanitária (Divisa) não teria treinado os fiscais que mediriam a temperatura de passageiros no aeroporto e na rodoviária de Salvador. Pediu, então, que fossem impostas persas obrigações ao estado para preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, como treinamentos para uso adequado de EPI e de protocolos e identificação dos grupos de maior risco. Pediu, ainda, a condenação por dano moral coletivo.
Para TRT, competência é da Justiça comum
Conforme o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), caberia à Justiça comum julgar a demanda. A decisão fundamentou-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal que tem declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar causas quando as partes estão ligadas mediante regime jurídico estatutário, como no caso.
Justiça do Trabalho julga casos que tratem de saúde e segurança
O relator do recurso de revista do MPT, ministro Amaury Rodrigues, explicou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a restrição da competência da Justiça do Trabalho estabelecida pelo STF não alcança as ações civis públicas propostas pelo MPT que tratem do descumprimento de normas de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores. O motivo é que as condições previstas em Normas Regulamentadoras afetam todos os trabalhadores indistintamente, e o que está em discussão não é a natureza do vínculo empregatício.
Com a decisão, o processo voltará à 17ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), para julgamento.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RR-328-78.2021.5.05.0017
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
14/11/2024 (00:00)
Contate-nos
Ícaro Braga advocacia
Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira S/n Quadra: 09 Lote: 26-B
- Setor Guarani
- Posse / GO
- CEP: 73900-000
+55 (62) 3481-2864+55 (62) 9926-0977