Segunda-feira,
18 de Novembro de 2024 -
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Dia da Consciência Negra: apenas plantão judi ...
18/11/2024 (00:00) Dia da Consciência Negra: apenas plantão judiciário funciona nesta quarta na Justiça Federal Segunda, 18 de novembro de 2024 às 18:03 A Justiça Federal em Alagoas (JFAL)Encontro reúne membros com atuação no Tribuna ...
18/11/2024 (00:00) Nos dias 13 e 14 de novembro, a Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu o VII Encontro Nacional do Tribunal do Júri, no auditório do MPDFT. O encontr ...Maior entidade da sociedade civil brasileira, ...
18/11/2024 (00:00) “Hoje, celebramos com orgulho os 94 anos de história da Ordem dos Advogados do Brasil. Desde sua criação, a OAB tem sido um pilar fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito, da Justiça e ...Eleições da OAB-BA acontecem nesta terça (19)
18/11/2024 (00:00) Nesta terça (19/11), advogadas e advogados baianos participarão das eleições para provimento dos cargos eletivos da OAB da Bahia para o triênio 2025-2028. As eleições serão realizadas das 9 às 17h, ex ...2ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Ges ...
18/11/2024 (00:00) Nesta segunda-feira e terça-feira, 18 e 19 de novembro, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza a 2ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional ...Paulo Maurício é o novo presidente da OAB-DF
17/11/2024 (00:00) A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) elegeu, neste domingo (15/11) o advogado Paulo Maurício Braz Siqueira para comandar a entidade no triênio 2025-2027. Roberta ...NOTA DE APOIO
16/11/2024 (00:00) A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB) manifesta solidariedade ao Procurador de Justiça Ricardo Regis Dourado, integrante da lista tríplice para a escolha de Desembargador do Tr ...Valor Econômico destaca posição da OAB em rep ...
15/11/2024 (00:00) O Valor Econômico destacou o posicionamento do Conselho Federal da OAB em repúdio ao atentado a bomba ocorrido na qu“O voto na eleição interna da Ordem influenci ...
14/11/2024 (00:00) “O voto na eleição interna da Ordem influencia os rumos do país e da própria democracia.” A afirmação foi feita pelo presidente nacional do CFOAB, Beto Simonetti, em artigo publicado pelo Correio Bra ...Em artigo na ConJur, Beto Simonetti convoca a ...
14/11/2024 (00:00) Às vésperas das eleições da OAB nos estados, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, reforçou a importância da votação como compromisso com o fortalecimento da classe em um artigo publicado ...Simpósio sobre proteção das vítimas de crimes ...
14/11/2024 (00:00) Nesta quinta-feira, 14 de novembro, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordenador do M ...Em artigo na ConJur, Simonetti convoca a advo ...
14/11/2024 (00:00) Às vésperas das eleições da OAB nos estados, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, reforçou a importância da votação como compromisso com o fortalecimento da classe em um artigo publicado ...OAB condena atentado a bomba em Brasília
14/11/2024 (00:00) “A OAB condena o atentado a bomba ocorrido nessa quarta-feira (13/11), nas imediações da Praça dos Três Poderes, com características de violência político-institucional contra os alicerces da democra ...NOTA DE APOIO
14/11/2024 (00:00) A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB) manifesta solidariedade à Procuradora de Justiça Regina Maria da Silva Carrilho, integrante da lista sêxtupla para a escolha de Desembarga ...Dispensa de médico com câncer não é discrimin ...
14/11/2024 (00:00) Resumo: Um trabalhador alegou que sua dispensa foi discriminatória, por ter câncer, e pediu reintegração, restabelecimento de benefícios e indenizações. A empresa justificou que a rescisão foi mot ...Inscrições abertas para o evento virtual do C ...
14/11/2024 (00:00) A Advocacia Multiportas vai além da tradicional noção de Justiça Multiportas, propondo uma postura integrada e responsável, comprometida com a cultura de paz, o respeito às partes envolvidas e a prom ...Última edição de 2024 do Projeto Vozes recebe ...
13/11/2024 (00:00) Última edição de 2024 do Projeto Vozes recebe representantes de comunidades negras e discute desafios e obstáculos atrelados ao racismo e à intolerân Quarta, 13 de novembro de 2024 às 21:07Relatório do mutirão PopRuaJud aponta para ma ...
12/11/2024 (00:00) Relatório do mutirão PopRuaJud aponta para mais de 1500 atendimentos em um único dia Terça, 12 de novembro de 2024 às 17:41 Juiz federal Antônio José entregou cópia doComissão do CNMP envia formulário eletrônico ...
13/11/2024 (00:00) A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do Grupo de Trabalho Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), criou um f ...Comissão Eleitoral divulga lista de mesários ...
13/11/2024 (00:00) A Comissão Eleitoral da OAB/BA divulgou a lista com os nomes dos advogados e advogadas que servirão de mesários nas eleições da OAB da Bahia foi publicada pela Comissão Eleitoral no Mural Eletrônico d ...Cotação da Bolsa de Valores
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Maior entidade da sociedade civil brasileira, OAB completa 94 anos de história
“Hoje, celebramos com orgulho os 94 anos de história da Ordem dos Advogados do Brasil. Desde sua criação, a OAB tem sido um pilar fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito, da Justiça e da cidadania, consolidando-se como a maior entidade civil do país”, afirmou o presidente nacional do CFOAB, Beto Simonetti. Criada pelo Decreto Presidencial 19.408, em 18 de novembro de 1930, a OAB tinha a missão de representar os interesses da advocacia e viabilizar o melhor funcionamento da Justiça. Atualmente, aos 94 anos, a entidade comemora a data junto aos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas, sendo parte fundamental das principais discussões jurídicas e políticas do Brasil e sempre na busca de garantir as prerrogativas conquistadas pela classe.Simonetti destacou que ao longo dessas nove décadas, a Ordem protagonizou momentos marcantes da história brasileira, sempre ao lado da sociedade, na luta por liberdade, igualdade e direitos fundamentais. “Nossa instituição não é apenas a casa da advocacia, mas também uma fortaleza em defesa dos valores que sustentam a democracia”, disse.“Neste dia especial, reitero o compromisso da OAB com a valorização da classe advocatícia, a proteção das prerrogativas profissionais e a ampliação do acesso à Justiça para todos os brasileiros. Cada advogado e advogada é parte essencial dessa história e do fortalecimento de nossa missão”, exaltou, parabenizando cada membro da entidade pelo trabalho, pela dedicação e pelo esforço incansável em prol de um Brasil mais justo e igualitário. “Juntos continuaremos honrando o legado da Ordem e construindo um futuro ainda mais promissor para a advocacia e a sociedade brasileira”, concluiu.PrerrogativasDe acordo com o presidente do CFOAB, a entidade tem participado ativamente de debates legislativos, apresentando propostas e defendendo os interesses da classe e da sociedade. Além disso, representantes da OAB integram comissões e comitês que formulam políticas públicas, ampliando a influência da advocacia nos processos de decisão. “Essas iniciativas fortalecem não apenas a advocacia, mas também o Sistema de Justiça e a sociedade brasileira, reafirmando o papel do CFOAB como guardião das liberdades democráticas e dos direitos fundamentais”, afirmou Beto Simonetti.A OAB obteve importantes vitórias no Congresso Nacional nos últimos anos no âmbito da defesa dos interesses da advocacia. Apoiou a garantia das prerrogativas de advogadas e advogados em persos projetos, a exemplo da promulgação da Emenda Constitucional 132 (Reforma Tributária), na qual articulou a alíquota específica para escritórios de advocacia. Durante a Reforma Tributária, a entidade atuou para preservar o regime simplificado, essencial para escritórios de pequeno e médio porte. Além disso, propostas de simplificação e redução de tributos sobre a advocacia têm sido defendidas, promovendo maior justiça fiscal.Outras das principais vitórias alcançadas nos últimos anos incluem a Lei Contra o Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), que garante a proteção ao sigilo das comunicações entre advogados e clientes e a inviolabilidade dos escritórios de advocacia; e os honorários de sucumbências, assegurando remuneração justa para os advogados. Sem falar sobre a sustentação oral e a participação em processos. A OAB tem garantido o direito dos advogados à sustentação oral, mesmo em ambientes virtuais, e ampliado a participação da advocacia em questões sensíveis, como processos de pensão alimentícia.Outra bandeira da Ordem é o Plano de Interiorização. Mais do que uma estratégia de aproximação do Conselho Federal da OAB às seccionais e subseções de todo o país, o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia tem o objetivo de promover a unificação de condições, de estruturas e de informações a advocacia, para além das capitais e para que advogados e advogadas se sintam representados e ouvidos.ProteçãoA proteção e a segurança da advocacia também estão entre as principais preocupações da entidade. Fruto dessa atuação foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da urgência do Projeto de Lei (PL) 212/2024, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que visa incluir o homicídio qualificado contra advogados no Código Penal, além de estabelecer uma causa especial de aumento de pena para lesões corporais dolosas praticadas contra advogados em razão de sua atuação profissional. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o texto teve como relator o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O Projeto também será novamente incluída na pauta do Plenário para análise do mérito.Temos, ainda, o PL 5109/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) para garantir a concessão imediata de medidas de proteção pessoal a advogados e advogadas ameaçados ou vítimas de violência no exercício da profissão. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e agora aguarda o prazo para interposição de recurso ao Plenário antes de seguir para a votação da redação final e ser encaminhada ao Senado Federal.
Fonte:
OAB
18/11/2024 (00:00)
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